Licença-paternidade ampliada redefine papel do homem no universo do cuidado

Ser pai é muito mais do que prover condições para a educação, saúde e o cumprimento de outros direitos da criança. A paternidade contemporânea está em transformação e, com ela, papéis sociais, estruturas familiares e caminhos possíveis para uma sociedade mais equitativa. Estudos de diversas áreas mostram que a presença ativa do pai, desde os primeiros dias de vida do filho, tem impacto direto no desenvolvimento emocional, cognitivo e físico da criança, bem como no bem-estar da mãe e na qualidade das relações familiares.

Para que a paternidade não seja apenas simbólica ou pontual, devem-se criar condições reais que garantam aos homens o exercício do cuidado com liberdade, afeto e responsabilidade. Neste contexto, a licença-paternidade deixa de ser apenas um direito trabalhista para se tornar uma política pública estratégica. Assim como se protege a infância, o Estado deve valorizar a equidade de gênero e reconhecer que o cuidado não é uma tarefa restrita às mães, mas de todos.

Por mais de três décadas, o papel do pai no cuidado dos filhos recém-nascidos foi resumido a cinco dias de licença. Uma realidade vigente desde a Constituição de 1988, mas que previa uma regulamentação futura. Após 37 anos de omissão legislativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o Congresso Nacional e determinou um prazo até julho de 2025 para resolução dessa pendência histórica.

Por fim, com a sanção da Lei nº 15.371, em 2026, a licença-paternidade passou dos atuais cinco dias para até 20 dias, de forma progressiva. Isso quer dizer que o cronograma de implementação da nova licença mantém para 2026 a regra atual de cinco dias. Porém, a partir de 2027, a licença sobe para 10 dias, em 2028 para 15, e em 2029 para 20. Além disso, as empresas participantes do Programa Empresa Cidadã poderão somar mais 15 dias aos períodos estabelecidos, garantindo mais tempo de convivência paterna nos primeiros meses do bebê.

O que muda com a nova licença-paternidade no Brasil?

Mais do que uma mudança na legislação, trata-se de uma redefinição do papel masculino no universo do cuidado. Afinal, a licença-paternidade não é um “favor aos homens”, mas um direito da criança. Na prática, a nova legislação gera impactos significativos na divisão de tarefas com a mulher, na relação com a criança e com a família, no mercado de trabalho e na sociedade como um todo.

Fundador da consultoria 4Daddy e um dos fundadores da Coalizão pela Regulamentação da Licença Paternidade (CoPai), Leandro Ziotto, pai afetivo do Vini, avalia esse movimento como urgente e estratégico. “A discussão sobre a ampliação da licença-paternidade no Brasil foi crucial porque a legislação era insuficiente e provisória, perpetuando desigualdades de gênero e sobrecarregando as mulheres”, constata.

Para Ziotto, a licença de cinco dias era extremamente curta – menor que um feriado de Carnaval, por exemplo – e comunica a mensagem cultural de que o pai não é importante nos cuidados dos filhos. Sendo esta uma tarefa exclusivamente feminina. “E isso reforça a ideia de que o trabalho de cuidado é invisível e desvalorizado. Um tema tão relevante que já foi tema do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem)”, recorda.

A discussão sobre licença-paternidade ainda amplia o debate público sobre desigualdades de gênero, que resulta na sobrecarga feminina. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) evidenciam que as mulheres dedicam, em média, 21 horas semanais às tarefas de cuidado, enquanto os homens dedicam 10,9 horas. Com isso, a presença ativa do pai contribui para o equilíbrio dessa balança. “Estudos mostram que a presença paterna reduz a necessidade de medicamentos para saúde mental das mães, diminuindo em 26% às prescrições para a ansiedade”, pondera Ziotto.

Benefícios para o pai, a mãe e o recém-nascido

Segundo um dos fundadores da Coalizão pela Regulamentação da Licença Paternidade (CoPai), Leandro Ziotto, a sobrecarga do cuidado familiar leva à “penalidade materna”. Isso porque a carreira e o salário das mulheres são desproporcionalmente afetados após o nascimento de um filho.

Esse fenômeno foi ressaltado pela vencedora do Prêmio Nobel de Economia em 2023, a economista e historiadora estadunidense Claudia Goldin. “Ao dividir a responsabilidade do cuidado, a licença-paternidade estendida ajuda a diminuir a discriminação contra as mulheres no mercado de trabalho”, escreveu Goldin.

Benefícios para homens e para a família mostram-se igualmente significativos, de acordo com especialistas. Afinal, a ampliação do tempo de convivência paterna nos primeiros meses de vida do bebê gera benefícios psicológicos, sociais e econômicos profundos para a criança, para o pai e todo núcleo familiar.

“Estudos do campo da neurociência comprovam que quando pais passam um tempo prolongado com seus bebês, eles desenvolvem picos de ocitocina – o ‘hormônio do amor’ –, equivalentes ao das mães, o que fortalece o vínculo afetivo. Tanto que pais que tiram licenças mais longas relatam melhor saúde mental e maior satisfação com a vida e com o trabalho”, acrescenta Ziotto.

Leandro Ziotto ainda enfatiza que pesquisas mostraram que o cérebro de pais que cuidam ativamente de seus bebês passa por alterações que os tornam mais pacientes, acolhedores e responsáveis. “Numa sociedade machista, na qual os homens não são educados para cuidar, pais que participam ativamente do cuidado dos filhos melhoram a sua percepção de autocuidado”, explica.

A presença paterna ativa contribui ainda para o desenvolvimento cognitivo e socioemocional do bebê. Também estimula a amamentação, tanto que o risco de interrupção precoce do aleitamento materno é 1,6 vezes maior quando o pai não está presente. Além disso, essa presença paterna  é capaz de beneficiar, a longo prazo, o desempenho escolar da criança.

“A divisão dos cuidados também melhora a relação do casal, promove maior empatia e reduz as taxas de divórcio, violência doméstica e abandono paterno. Homens que tiram a licença tendem a se envolver mais nas tarefas domésticas e no cuidado dos filhos ao longo da vida”, ressalta Ziotto.

O trabalho do cuidado passa a ser compartilhado

Com a nova legislação, o custo da licença será coberto pela Previdência Social (INSS), assim como já ocorre com a licença-maternidade. E esse é um diferencial importante, uma vez que a intenção não é penalizar empregado ou empregador. Pelo contrário. Com a adoção da nova legislação do direito à licença-paternidade remove-se um dos maiores obstáculos, especialmente para pequenas e médias empresas. Afinal, os cinco dias de licença antes eram pagos pelas empresas.

O fundador do 4Daddy acredita que a mudança pode impulsionar uma transformação cultural. Ao tornar a licença parental um direito de pais e mães, a “penalidade materna” é mitigada. As empresas também passam a ver a parentalidade como uma fase natural na vida de todos os funcionários, e não como um “problema” ou “custo”. Tanto que alguns estudos mostram que a licença parental tem um impacto mais significativo na promoção de mulheres a cargos de liderança do que outras medidas, como cotas.

Além disso, empresas que oferecem o benefício relatam um aumento de 70% no engajamento dos funcionários e uma melhora de 80% no desempenho profissional. A medida também leva à redução da rotatividade de funcionários e à melhora da imagem pública das empresas, além de ser um fator positivo na retenção de talentos.

Dentre todos esses aspectos, a ampliação da licença-paternidade desafia, segundo Leandro Ziotto, a norma de que o trabalho de cuidado é invisível e de responsabilidade feminina. “Isso incentiva uma cultura onde o equilíbrio entre vida profissional e familiar é uma preocupação compartilhada por todos. O futuro da parentalidade, e da equidade, começa com mais tempo entre pais e filhos juntos”, resume.

AMPLIFICA ESSA

Com a sanção da Lei nº 15.371/2026, a licença-paternidade passa dos cinco dias para até 20 dias, nos próximos três anos, ampliando o tempo de cuidado dos pais.

A presença ativa do pai, desde os primeiros dias de vida do filho, tem impacto direto no desenvolvimento emocional, cognitivo e físico da criança.