Lei garante a promoção da saúde mental nas escolas

Em 2024, foi sancionado o projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei nº 14.819). Um avanço na legislação, que passa a garantir a promoção da saúde mental de todos os que integram a comunidade escolar – alunos, professores e demais profissionais, além de pais e responsáveis.

Essa garantia de saúde psicoemocional como política pública representa uma grande conquista para o Brasil. Principalmente, depois da pandemia de covid-19, quando o país passou a apresentar índices elevados de depressão e ansiedade em crianças e adolescentes, somados a episódios de violência dentro das escolas. Mas o que significa promover saúde mental?

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde mental é definida como o equilíbrio entre bem-estar físico, psicológico e social. São esses os elementos necessários para que qualquer pessoa consiga lidar com o estresse diário, sem que sua produtividade seja prejudicada. Portanto, quando preservada e valorizada, a saúde mental contribui tanto para o desenvolvimento individual, quanto coletivo.

Desde que entrou em vigor, a nova lei vem transformando o dia a dia das escolas. Ambientes que podem apresentar hostilidade devido à pressão por notas mais altas, casos de bullying, racismo, problemas familiares e questões relacionadas à autoaceitação. Em resposta, houve uma implementação de iniciativas, como palestras, workshops, rodas de conversa e materiais informativos para auxiliar pais, alunos e professores sobre a importância da qualidade da saúde mental.

Todas essas ações buscam orientar a comunidade a identificar sinais de alerta e de que maneira acessar recursos disponíveis. Desse modo, a função da escola se expande. Para a promoção da saúde mental, isso envolve criar um espaço seguro para discutir e desmistificar o tema, além de colaborar com a construção de relações mais saudáveis entre alunos e educadores.

As boas práticas de escolas privadas e públicas

Diretora do Colégio Equipe, na cidade de São Paulo, Luciana Fevorini acredita que a escola precisa ser, primeiramente, um ambiente agradável e familiar, onde os alunos tenham amigos e se sintam acolhidos. “Aqui no Equipe, temos iniciativas que acontecem o ano todo. Nós fazemos rodas de conversas, temos espaços de aconselhamento, grêmios, fóruns, entre outras atividades que fazem parte da cultura de orientação educacional da nossa escola”, explica.

Com três projetos sociais no ensino médio, Fevorini conta que no Colégio Equipe há uma preocupação quanto ao bem-estar dos alunos e na forma como eles pensam suas relações sociais e interpessoais no mundo. Por isso, a educadora destaca a importância da parceria entre alunos e professores. “Os alunos querem se sentir parte do todo e ter esse sentimento favorece o bem-estar deles. Aqui, eles sugerem atividades com os professores, como jogos, entre outras. Quando se percebe o coletivo e que a escola é por eles, ficam menos agressivos”, enfatiza.

Já na escola Gracinha, também na cidade de São Paulo, o professor de Sociologia e Projeto de Vida, Paulo Edison de Oliveira destaca a importância de um conjunto de ações permanentes, inseridas no percurso de Orientação Profissional e Projeto de Vida. Para isso, ele explica que o Projeto de Vida é baseado em um tripé: “Autoconhecimento”, “Encontro com o Outro” e “Eu e o Futuro”.

Durante a etapa “Autoconhecimento”, os alunos têm atividades referentes a valores, família, emoções e relacionamentos. “Nesta atividade, falamos da construção da imagem, sobre quem é o adolescente e o que ele pretende”, explica o professor. Nesse momento, ele usa como exemplo o livro Por que fazemos selfies(2020), que fala sobre o fenômeno das selfies e das experiências pessoais por meio dessas fotografias nas redes sociais.

Na fase “Encontro com o Outro”, o professor da escola Gracinha explica que a atividade visa reforçar a importância de exercer alteridade. “Aqui propomos ao aluno refletir sobre seus objetivos, estar em sintonia com o outro e ter sonhos coletivos. Até porque, temos questões de diversidade e de gênero e precisamos exercitar a inclusão diariamente”, conta. Já na etapa “Eu e o Futuro”, as atividades são uma espécie de preparação para a saída do estudante para sua formação e carreira profissional. “Esta é a parte em que o aluno vai escrever uma autobiografia”, conclui.

Quando a meditação entra na sala de aula

A inclusão de técnicas de gestão de estresse e de habilidades de enfrentamento na grade curricular também é uma iniciativa inovadora encontrada em algumas instituições. A orientação e desenvolvimento da resiliência não apenas complementam a formação acadêmica, como também capacitam os alunos que, com essas ferramentas, conseguem enfrentar as pressões da vida.

Prática milenar, com registros históricos de origem na Índia e na China, a meditação se tornou, nos últimos anos, uma ferramenta de promoção de saúde mental e bem-estar incluída no ambiente escolar brasileiro. Há quase seis anos, a Escola Estadual Profa. Dulce Leite Da Silva adotou a prática da meditação mindfulness, sob a direção de Cláudia Vasconcelos.

“Tudo começou porque, em 2018, eu estava à beira de um colapso de estresse. Na época, eu era coordenadora dessa escola de ensino integral (do primeiro ao quinto ano), onde nós ficávamos nove horas com essas crianças. E já havia muitos conflitos recorrentes na escola,” recorda a educadora.

Foi aí que Vasconcelos encontrou o mindfulness e se tornou especialista nesta prática que trabalha a respiração consciente, o corpo e os sons. A meditação ainda estimula a consciência sobre os pensamentos, sentimentos e sensações. “Com essa prática, é possível entender esses momentos de estresse, ouvindo a nossa respiração, observando nosso próprio estado espírito e ouvindo os sons externos e internos”, descreve.

A diretora escolar conta que fez questão de trazer a prática para que todos da escola participassem. Ao descobrir o programa MindKids, pode-se introduzir a meditação mindfulness na sala de aula. “Fiz todos os workshops, sendo o primeiro para adultos e, depois, me certifiquei, começando ali um trabalho com todos os alunos (em 2024 eram 443), além de pais e professores”, recorda.

No começo, a educadora conta que não foi fácil e houve certa resistência. É que a meditação requer disciplina e entendimento de que não é algo tão simples assim de se fazer. Mas ao se tornar um hábito, ela traz inúmeros benefícios à saúde física e mental, sobretudo ao longo dos anos.

“Eu expliquei que a meditação mindfulness não tinha a ver com religião e, que, na verdade, se tratava de um estilo de vida. Mas deixei bem claro que não era obrigatório. Nós temos essa ferramenta na escola e os estudantes são convidados a praticar, porém nada é obrigatório”, pondera.

Letramento em saúde mental para os educadores

Criado em 2018, o Instituto Ame Sua Mente é uma organização que desenvolve projetos sociais pautados em pesquisas científicas com foco na promoção da saúde mental, redução do estigma, prevenção e manejo de transtornos. E o ambiente escolar é o principal cenário dessas intervenções. Uma de suas iniciativas é o Ame Sua Mente na Escola, um programa de letramento em saúde mental destinado aos educadores e gestores escolares.

Atualmente, o programa está em mais de 1.500 escolas públicas do estado de São Paulo e capacita, diariamente, educadores e gestores para lidarem com desafios que vão desde a ansiedade até situações mais graves, como autolesão e suicídio. “Os educadores adquirem conhecimentos abrangentes sobre saúde mental, incluindo temas como depressão e ansiedade. Com essa formação, eles desenvolvem um vocabulário para abordar essas questões de maneira mais eficaz,” explica o médico Rodrigo Bressan, presidente do Instituto Ame Sua Mente.

Médico e psiquiatra com PhD pelo King 's College London, Bressan conta que, quando o programa entra no ambiente escolar, à medida que se aprofundam habilidades e capacidades, ele se torna mais acolhedor. “Desenvolvemos também um guia de saúde mental na escola que beneficia todos, mas principalmente, os gestores.”

Para isso, o especialista destaca a importância do planejamento das ações dos gestores para a criação de direcionamentos. Isto é, cada educador cria um plano personalizado para sua escola, o que proporciona clareza em casos de emergência ou de bullying. Isso torna o enfrentamento dessas dificuldades mais tranquilo e eficiente, segundo o médico.

Além disso, Instituto Ame Sua Mente realiza outros projetos, como jogos emocionais para crianças e o Bússola, um chatbot no WhatsApp que auxilia professores a lidar com questões sensíveis, como autolesão e suicídio. “Todo mundo que quiser pode usar. Esse chatbot está disponível para o Brasil inteiro, e serve para auxiliar o professor com dicas e para esclarecer dúvidas”, complementa.

Quanto às campanhas nacionais de redução do preconceito e melhoria da atenção à saúde mental, o presidente da AME ressalta que a pandemia representou um grande desafio para os alunos. Ele observa que houve a perda de uma janela crucial no desenvolvimento dessas crianças, especialmente no aspecto socioemocional, no qual eles aprendem a lidar com divergências.

Ainda segundo o psiquiatra, é importante que jovens aprendam a lidar com a raiva e os conflitos, respeitando outros da comunidade escolar. Dessa forma, eles poderão compreender seus próprios limites. Afinal, reaprender sobre contornos é algo urgente em um mundo onde, aparentemente, não há mais limites.

AMPLIFICA ESSA

A Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares é um grande avanço pois garante a promoção da saúde mental na comunidade escolar – alunos, professores e demais profissionais, além de pais e responsáveis.

Iniciativas em escolas públicas e privadas buscam fornecer ferramentas de cuidado e bem-estar para alunos e educadores.