Entenda por que educação sexual é assunto fundamental para as escolas

Relações sexuais, questões de gênero e sexualidade são temas considerados tabus. Tanto que muitos pais têm dificuldade de falar com os filhos a respeito. Mas essas questões fazem parte do mundo do adolescente. Nas escolas, a educação sexual é uma das ações prioritárias no Programa Saúde na Escola. No entanto, essa política pública desenvolvida pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde ainda é alvo de resistência e desinformação.

Em 2026, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar uma lei no Maranhão que permitiria que famílias proibissem a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas relacionados. Em outros estados brasileiros propostas semelhantes conseguiram aprovação. Caso de Santa Catarina, onde o governo sancionou uma lei de mesmo teor, de maneira inconstitucional.

Na contramão, o governo australiano acredita que este tipo de educação permite às crianças identificarem situações de abuso. Essa perspectiva também levou o governo britânico a inserir a educação sexual no currículo das escolas como uma obrigatoriedade. O país também foi pautado por pesquisas e índices de violência sexual no país.

Educação sexual: ferramenta didática e de prevenção

No Brasil, desde 2001, o Plano Nacional de Educação determina a inclusão da Educação Sexual nas diretrizes curriculares dos cursos de formação de docentes. Principalmente porque abordar educação sexual nas escolas é uma forma de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Dessa maneira, a educação sexual seria tanto um instrumento de prevenção – tanto de violências, quanto de gravidez precoce, homofobia, abusos, etc. – quanto uma ferramenta didática.

Na prática, não há uma estimativa oficial de quantas escolas tenham incluído a educação sexual no currículo. Segundo pesquisa da Universidade Estadual Paulista (Unesp) divulgada em 2019, menos de 20% das escolas públicas do país têm projetos amplos e contínuos de educação sexual voltados para crianças e adolescentes do Ensino Fundamental.

Para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, aprofundar o debate sobre sexualidade e gênero contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade. Não restam dúvida sobre a necessidade de a legislação brasileira e os planos de educação incorporarem perspectivas de educação em sexualidade e gênero.

Mas esse assunto não é unânime entre os pais. Há aqueles que acreditam que esta é uma conversa que deveria ser restrita ao núcleo familiar. Pois muitos manifestam que a discussão na escola envolve ideologia e que os professores podem exercer influência sobre a orientação sexual de seus filhos. Mesmo que o trabalho das escolas prove justamente o contrário.

Tirar dúvidas que acompanham o dia a dia do adolescente

Quando um pré-adolescente ou adolescente sai de casa e vai para a aula, é inevitável que leve consigo as questões que o afligem. Nenhum adolescente tranca os pensamentos dentro do quarto ou os esconde na gaveta do banheiro antes de ir pra sala de aula. Questões que dizem respeito à sexualidade, e ao ato sexual em si, permeiam o cotidiano da adolescência. Para Daniel Helene, coordenador pedagógico dos anos finais do Ensino Fundamental da Escola Vera Cruz (do 6º ao 9º ano), na cidade de São Paulo, “fingir não ver e tentar trilhar um caminho que não dialoga com este conteúdo é um equívoco total”.

Para o coordenador pedagógico, a instituição de ensino que não inclui a educação sexual no currículo não entende o adolescente como sujeito integral, de formação e atuação. “Educação sexual deve fazer parte da vida escolar no momento em que se reconhece que este assunto já faz parte da vida dos alunos. Seja para aqueles que estão passando por questionamentos da sexualidade, para quem está amadurecendo a própria sexualidade ou amigos próximos que estão apenas observando mudanças”, explica.

A perspectiva de trazer temas relacionados à educação sexual para o ambiente escolar não visa incentivar os alunos a iniciar a vida sexual mais cedo, nem mudar a orientação ou questionar o próprio gênero. Esses são argumentos equivocados e ingênuos. Afinal, os adolescentes e pré-adolescentes já pensam, discutem e buscam informações sobre estas questões sem precisar da própria escola.

Inclusive, os impactos da internet nas descobertas da vida sexual dos jovens já é um dado concreto no Brasil. Uma das grandes preocupações, nesse caso, é o fato de nas telas a conversa é, muitas vezes, mediada por desconhecidos. Além disso, fake news e desinformação são disseminadas em sites e redes sociais. Por isso, discutir e falar sobre temas relacionados à educação sexual de maneira complexa – e completa – é um tópico que merece, e deve, entrar nas escolas direta e transversalmente.

“Pesquisas indicam que quando jovens recebem esse tipo de educação, eles se tornam mais propensos a adiar o início da vida sexual e a praticar sexo seguro quando se tornarem ativos”, esclarece Ana Carolina C. D'Agostini, pedagoga especialista em Psicologia nos Cuidados da Saúde da Mulher pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenadora de formação do Instituto Ame sua Mente.

Da mesma forma, a pedagoga explica, “não debater o tema, não criar um ambiente emocionalmente seguro para tal e não transmitir informações confiáveis sobre sexo e sexualidade, tudo isso não vai impedir que jovens vivam experiências diversas e sejam curiosos”. Pelo contrário. “Apenas fará com que tomem decisões mais arriscadas para si e para os outros”, complementa.

Abordagem multidisciplinar expande conhecimento

No Colégio Gracinha, na capital paulista, a educação sexual é abordada de maneira direta e transversal. “Em diversas aulas (Biologia, História, Filosofia, entre outras), os alunos refletem sobre o tema a partir da perspectiva de uma área. Em orientação educacional, este tema é pensado no lugar do sujeito estudante para que possamos, cada vez mais, dialogar sobre respeito, diversidade e, especialmente, o consentimento dentro deste campo”, explica Renata Chican, orientadora educacional do Ensino Médio.

Além disso, conta Renata Chican, “buscamos tratar de forma clara e honesta as dúvidas e as múltiplas alternativas dos modos de se identificar e de se relacionar com o outro”. Para isso, “temos também um coletivo feminista e o núcleo LGBTQIA+, dispositivos de protagonismo dos estudantes – criado por eles –, nos quais discutem a partir de momentos de estudos de temas pertinentes à diversidade e ao respeito neste campo”, descreve.  A orientadora educacional do Ensino Médio do Gracinha acrescenta que há palestras, grupos de discussão, rodas de conversa, entre outras atividades propostas pela escola, “a partir das demandas, curiosidades e questões contemporâneas referentes ao assunto”.

Gravidez na adolescência e evasão escolar

No Brasil, um em cada 23 adolescentes entre 15 e 19 anos torna-se mãe a cada ano, segundo estudo sobre maternidade na adolescência no país feito por pesquisadores do Centro Internacional de Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas (ICEH/UFPel), divulgado em 2025. E segundo a Fundação Abrinq, mães adolescentes têm menor probabilidade de concluir o ensino médio e maior chance de permanecer em situação de vulnerabilidade econômica na vida adulta.

Para Maria da Cruz Santos, gestora escolar da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Demétrio Rodrigues Pontes, em Cajamar (SP), apesar da rede municipal não ter nada sistematizado, a escola conseguiu mapear as experiências dos alunos para refletir sobre pontos pertinentes e urgentes. Entre algumas pautas recentes estão: gravidez precoce, homofobia e respeito à diversidade.

“Nos últimos três anos, temos visto a gravidez na adolescência ocorrer entre nossos estudantes, causando impactos em suas vidas e, muitas vezes, mudando a trajetória escolar. Trazendo limites que estes jovens pais e mães não teriam que enfrentar se a educação sexual estivesse funcionando na sociedade ou na escola”, observa a gestora escolar.

De 2020 para cá, a EMEB Demétrio Rodrigues Pontes teve pelo menos uma jovem gestante por ano. Foi esse contexto que motivou a escola a rever o plano pedagógico e a buscar parcerias para estabelecer conversas e atividades permanentes com os jovens. “O intuito da escola é fomentar a discussão destes temas junto a órgãos de acompanhamento e controle. Dessa forma, contribuir na discussão da promoção de políticas públicas para o enfrentamento de problemas relacionados, especialmente, à gravidez na adolescência”, explica Santos.

Afinal, “quando a gravidez ocorre, temos a evasão e/ou abandono dos estudos para a busca de trabalho dos adolescentes”, ressalta a gestora escolar. E como resultado, a gestora escolar aponta: “nenhuma adolescente que engravidou conseguiu dar prosseguimento aos estudos de forma adequada”.

Estimular a confiança de pais e adolescentes na escola

Entre os impedimentos práticos para que a educação sexual não faça parte do currículo das instituições de ensino, a gestora escolar da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Demétrio Rodrigues Pontes, Maria da Cruz Santos, aponta o conservadorismo de uma sociedade que “não vê com bons olhos a discussão de temas ligados a sexualidade no espaço escolar”.

“Temos consciência da necessidade de estudo e formação que embase nossas discussões sobre este tema que, apesar de fundamental para a vida diária dos estudantes, carece de mais atenção e cuidado. Envolver e informar a comunidade a respeito das ações da escola é fundamental para promover abertura e promoção da necessidade de discutir uma temática tão presente e tão importante para a vida de nossos estudantes”, acredita Santos.

Psicóloga e pedagoga do Instituto Ame sua Mente, Ana Carolina D'agostini reforça a fala da gestora. “Quando a escola se mostra como um lugar em que a educação sexual – em toda amplitude que esse tema engloba – é debatida e presente, os estudantes se sentem mais confortáveis e confiantes para pedir ajuda e tirar dúvidas sobre o assunto. Além de se tornarem adultos mais saudáveis e responsáveis”, explica.

Essa relação de confiança estabelecida entre adolescentes, pais e escola é experimentada na Vera Cruz, segundo o coordenador Daniel Helene. “É muito comum recebermos famílias que querem conversar e trazer questões relacionadas a gênero ou homossexualidade que aparecem dentro de casa. Alunos também procuram os orientadores diretamente e isto só acontece porque existe uma relação de confiança. Também porque há a construção de um espaço seguro para que essas conversas possam acontecer”, observa.

Para Joana F. França, diretora do Ensino Fundamental 2 do Colégio Santa Cruz, na capital paulista, a educação sexual é um tema que está intrinsecamente ligado à convivência e à ética.  “Envolve o cuidado de si e do outro alinhado à compreensão das várias dimensões da expressão da sexualidade”, define. Sendo assim, abrange tudo aquilo que marca as diferenças e as singularidades humanas, de acordo com a pedagoga.  

“Ainda que seja um tema bastante explorado de diferentes maneiras, e que cada família promova esclarecimentos e conversas em casa, ainda há dúvidas, delicadezas e constrangimentos entre os adolescentes. Na escola, eles buscam um espaço de interlocução para tratar do tema. Tanto na esfera do conhecimento científico, como na esfera da reflexão”, conclui França.

AMPLIFICA ESSA

No currículo escolar, a educação sexual torna-se ferramenta didática e de prevenção de violências, abusos, gravidez na adolescência, homofobia e outros preconceitos.

Educação sexual abrange o cuidado de si e do outro alinhado à compreensão das várias dimensões da expressão da sexualidade.