Consciência Negra: meninas são as maiores vítimas de violência sexual no país

Do acesso à educação até a vulnerabilidade à violência, são inúmeras as desigualdades no país que sinalizam medidas urgentes de equidade e justiça racial. Celebrado em 20 de novembro no Brasil, o Dia da Consciência Negra é um marco para a reflexão sobre a trajetória da população negra, desafios e políticas públicas de enfrentamento ao racismo. Um momento que convida toda a sociedade a lidar com o passado e, principalmente, construir um presente que rompa com as dificuldades vivenciadas, principalmente, por meninas negras, como evidenciam pesquisas e estatísticas no país.

Crescer como uma menina negra no país significa, muitas vezes, enfrentar um ciclo de discriminação e violência que impacta profundamente toda sua trajetória de vida. “Poucos sabem que, a cada hora, mais de cinco crianças menores de 13 anos são estupradas no Brasil, muitas vezes dentro de casa, por alguém próximo da vítima”, alerta Renata Greco, analista de projetos e coordenadora de comunicação do Instituto Liberta.

Renata Greco ressalta que, no Brasil, a vulnerabilidade à violência sexual vivenciada por meninas negras já foi comprovada por levantamentos que destacam desigualdades raciais. “Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 mostram que meninas negras menores de 14 anos representam 51,9% das vítimas de estupro, seguidas por meninas brancas (47,1%), indígenas (0,5%) e amarelas (0,4%)”, elenca.

De acordo com Renata Greco, a ausência de mais dados e debates públicos sobre violência sexual infantil contribui para a continuidade do problema. “Enquanto a sociedade não souber desses dados, não conseguiremos avançar no fortalecimento de meninas e meninos, nem nas políticas públicas de prevenção à violência sexual”, explica. O Instituto Liberta, por sua vez, atua para romper a invisibilidade desse cenário, promovendo campanhas, seminários, rodas de conversa e formações profissionais, além de se unir a coalizões que buscam apoio e atendimento às vítimas.

Violência sexual é impulsionada por desigualdades estruturais

Gerente de projetos da Plan International Brasil, Elaine Amazonas acredita que a realidade de violência contra meninas negras se entrelaça com as desigualdades estruturais do Brasil. Isso acontece porque racismo e patriarcado ainda sustentam a marginalização dessas meninas e mulheres na sociedade. “O racismo expresso das mais diversas formas contribui para que meninas negras sejam as maiores vítimas de violência sexual, feminicídio, gravidez não intencional, trabalho infantil doméstico e outras formas de opressão”, destaca.

Soma-se ainda a negligência das escolas. Espaços onde falta representatividade positiva e ainda há escassez de políticas de proteção, provocando sentimento de insegurança e baixa autoestima em crianças e adolescentes. Dessa forma, um ambiente que deveria ser de acolhimento e aprendizado tende a mostrar hostilidade.

O estudo Direitos negados: O impacto da discriminação em crianças e adolescentes (2022), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), aponta que o racismo e a discriminação afetam a educação e a saúde de meninos e meninas negras. E esse tipo de violência, frequentemente, prejudica o desempenho acadêmico de crianças e adolescentes, o que pode levá-los ao abandono escolar.

Estigmas são, muitas vezes, reforçados pela ausência de representações positivas de mulheres negras, contribuindo para a manutenção de ciclos de exclusão e limitando as possibilidades de meninas negras. “Não é possível falar das mulheres de forma homogênea, pois sempre consideramos as especificidades das meninas e mulheres negras que enfrentam desafios como a descredibilidade intelectual, ofensas contra o cabelo e o corpo, entre outras”, observa Graziela Santos, gestora de Políticas Educacionais da Serenas.

Mesmo com avanços em representatividade nos mais diversos campos de conhecimento e profissional, jovens negras se vendo ainda são representadas de forma preconceituosa por programas de televisão e propagandas. E isso prova que ainda há um longo caminho para mudança da cultura e, consequentemente, da igualdade racial no Brasil.

Segundo estimativa de 2024 do Fórum Econômico Mundial, medida pelo Relógio da Igualdade de Gênero, estamos a 134 anos para alcançar a igualdade de gênero. E esse tempo se estende ainda mais para meninas negras e indígenas.

Quando o racismo estrutural é tema de redação

No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, a questão do racismo estrutural também ficou evidente como tema da redação. Para Elaine Amazonas, da Plan International Brasil, a escolha dessa temática provocou adolescentes e jovens a refletir sobre o processo de construção histórica do país, além de trazer à tona críticas a uma parcela da população que ainda ignora o racismo como um fator estruturante das relações sociais.

A exclusão social e econômica combinada à ausência de políticas públicas também limita as oportunidades para essas meninas, ampliando as barreiras de acesso à educação superior e ao mercado de trabalho. “Quanto mais se avança nas etapas escolares, menores são os índices de conclusão entre mulheres negras”, analisa Graziela Santos.

Em resposta, Santos reforça a importância de projetos educativos da ONG Serenas, em parceria com secretarias de educação e profissionais de segurança pública. Ações que buscam construir diálogos que promovam a autoestima e o reconhecimento da identidade negra nas escolas.

Da evasão escolar às lacunas no mercado de trabalho

Dados publicados pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), em agosto de 2023, revelam que apenas 14,7% das mulheres negras com mais de 25 anos têm ensino superior completo. E essa exclusão educacional perpetua-se também no mercado de trabalho, quando mulheres negras enfrentam altos índices de subemprego – elas ainda são maioria entre as trabalhadoras domésticas em condições precárias.

Esse contexto também é agravado pela violência doméstica e obstétrica e pelo fato de que as adolescentes negras grávidas estão em maior número. Em resposta, a gestora de Políticas Educacionais da ONG Serenas reforça a importância de políticas públicas inclusivas e sensíveis à questão racial e de gênero. “Nós acreditamos que o caminho para o enfrentamento da violência e discriminação é a informação e a educação nas escolas”, acrescenta.

A gerente de projetos da Plan International Brasil concorda que o papel das escolas é fundamental na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. “Já passou da hora de as escolas assumirem verdadeiramente o seu papel para a construção de uma sociedade livre de opressões por raça, gênero e sexualidade, onde cada pessoa possa ser quem é”, defende.

O compromisso com a equidade deve ir além do simbolismo de datas comemorativas para se materializar em políticas públicas que, de fato, promovam uma representatividade positiva. Políticas que valorizem a cultura negra e combatam o racismo desde a infância. Dessa forma, dia 20 de novembro torna-se mais um chamado à responsabilidade social, reforçando a importância de ações transformadoras para que meninas negras possam crescer em um ambiente de respeito, inclusão e igualdade de oportunidades.

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Crescer como uma menina negra no Brasil significa, muitas vezes, enfrentar um ciclo de discriminação e violência que impacta profundamente toda sua trajetória de vida.

O compromisso com a equidade deve ir além do simbolismo de datas comemorativas para se materializar em políticas públicas.