Casamento na infância ou adolescência não é conto de fadas

Longe da imagem romantizada ainda presente em diferentes partes do Brasil, o casamento infantil e na adolescência é reconhecido como uma violação de direitos que compromete a vida e o desenvolvimento de meninas. No entanto, em muitos contextos de vulnerabilidade social, a união de meninas com homens mais velhos ainda é apresentada como uma alternativa de proteção ou de melhoria das condições de vida dessas crianças e adolescentes.

Na prática, esse cenário aprofunda desigualdades, interrompe trajetórias escolares, aumenta a exposição à violência e restringe a autonomia de meninas e adolescentes. Por isso, especialistas alertam para o enfrentamento ao casamento infantojuvenil. Para isso, exigem-se políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. Até porque, quando esse tipo de situação acontece, significa que outros direitos foram violados.

Em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos da acusação de estupro de vulnerável contra uma menina de 12, sob o argumento de que havia “relação afetiva consensual”. A repercussão do caso levou à abertura do processo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em novo julgamento, o homem foi condenado pelo crime e a mãe da adolescente, também foi penalizada por omissão.

Episódios como esse não são um ponto fora da curva. Mas um sintoma que expõe mais do que uma barbárie. Esse caso expôs um modus operandi no Brasil: quando a vítima é uma menina, a lei se torna flexível e a moral vira argumento jurídico.

Registrados ou não, casamentos desafiam a legislação

O Brasil ocupa a 4ª posição mundial em números absolutos de casamento infantil de meninas, com aproximadamente 2,9 milhões de uniões precoces, segundo estudo Retirando o Véu (2019), da Plan International Brasil. Ao todo, são  2,9 milhões de uniões precoces no país. Milhões de histórias que raramente aparecem em fotos de casamento. Não há vestido branco. Há violência, abandono escolar, gravidez precoce, dependência econômica e silêncio.

Fundado em 2017, o Instituto Liberta é uma organização da sociedade civil que trabalha para impedir a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Desde então, o instituto tem repetido: a violência sexual contra crianças no Brasil é epidêmica. São cerca de 66 mil estupros por ano, sendo a maioria contra meninas. No caso do estupro de vulnerável, mais de 60% das vítimas têm até 13 anos. E, em 64% dos casos, o agressor é alguém do convívio familiar.

De acordo com o Art. 217-A do Código Penal, incluído pela Lei 12.015/2009, qualquer relação sexual com menor de 14 anos é crime. No entanto, entre o que está escrito e o que se pratica, existe um abismo cultural. Enquanto isso, números seguem desafiando a letra da lei. Em 2024, foram registrados 193 casamentos civis envolvendo menores de 16 anos no país, sendo que em 183 casos, o noivo tinha 16 anos ou mais. Como explicar registros oficiais incompatíveis com a própria legislação?

O longa-metragem Manas (2024), da diretora Marianna Brennand, e a minissérie Pssica (2025), da Netflix, são exemplos de obras audiovisuais que expõem o fato: a violência contra meninas está enraizada na membrana social do país. Em Manas, a protagonista Marcielle é uma menina de 13 anos que vive o abuso do próprio pai dentro de casa. Quando ela relata o caso a uma comerciante e amiga mais velha, escuta da mulher: “é assim mesmo, mas já vai passar”. Esse homem, quando confrontado pela delegada, diz que tem direito pois: “ela é minha filha”.

Já a série Pssicaescancara o tráfico sexual de meninas e o sistema de exploração sexual por trás desse cenário. Meninas de 12, 13 e 14 anos são leiloadas em festas particulares a homens adultos. Ambas produções chocam ao mostrar situações tão invisibilizadas quanto comuns. Elas ainda deixam claro que quando falamos de abuso, exploração sexual, casamento e gravidez infantojuvenil, estamos falando de uma história, muitas vezes, naturalizada.

O casamento infantojuvenil é o desfecho de diferentes violências

Dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero (2026) apontam que entre 2011 e 2024, em média, 64 meninas foram vítimas de violência sexual por dia, no Brasil. Uma análise desse números, levantados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, indica que  31% dos casos – ou seja, cerca de um terço do total, no período analisado – tem como agressor mãe, pai, irmão, irmã, padrasto, madrasta ou outro familiar da vítima.

Ou seja, a violência não está necessariamente na esquina escura da rua do bairro. Está dentro de casa. E o casamento infantil, nesse contexto, não é um evento isolado. Ele é, muitas vezes, o desfecho de uma sequência de violências: abuso, gravidez precoce, evasão escolar, trabalho doméstico intensificado. É a tentativa de transformar crime em compromisso, violência em contrato, estupro em “união estável”.

Há algo ainda mais perverso: o discurso de que essas meninas “assumem responsabilidade”, “constroem família” e “amadurecem”. O relatório da Plan International Brasil sinaliza que o poder de decisão dessas meninas é mínimo. Seja sobre educação, mobilidade, finanças ou planejamento reprodutivo. Muitas relatam intimidação ao desafiar a autoridade do marido.

“O casamento infantil raramente é uma escolha livre”, resssalta Lucas Ramos Lopes, secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes. Segundo Lopes, na maior parte das vezes, o casamento surge como uma resposta socialmente aceita a contextos de pobreza, gravidez precoce, violência sexual ou ausência de proteção estatal.

“Quando a sociedade deixa de reconhecê-lo como violação de direitos, acaba transformando uma situação de vulnerabilidade em destino para meninas. Por isso, o maior desafio no enfrentamento ao casamento infantil é justamente sua invisibilidade”, evidencia o secretário.

Dessa forma, quando uniões formais ou informais envolvendo meninas são vistas como solução familiar ou tradição cultural, segundo Lopes, “a violência deixa de ser percebida como tal, e nomear essa prática como violação de direitos é um passo essencial para rompê-la”.

Não é romance de adolescente, mas assimetria de poder

Outra pesquisa da Plan International, O Estado das Meninas no Mundo(2025), traz um dado alarmante: quase metade das entrevistadas estava casada com homens cinco anos ou mais velhos, e algumas, com diferença superior a 10 ou 20 anos. Nesse contexto, 7 em cada dez 10 estavam casadas ou em união estável, e 3 em cada 4 tinham ao menos um filho. Soma-se o fato de que mais de um terço dessas meninas abandonou a escola logo após o casamento.

O estudo também revela que 25% das meninas não puderam opinar sobre a decisão de se casar. E mesmo quando dizem que foi “por amor”, as narrativas expõem outro pano de fundo: situação financeira, promessa de proteção, pressão familiar, medo da reputação. Ou seja, casar parecia uma saída da situação de pobreza, mas acabou aprofundando a vulnerabilidade.

Mas o casamento infantil no Brasil não é apenas fruto da pobreza, embora este seja um fator determinante. É também fruto de uma moral social que ainda considera a sexualidade da menina um problema a ser resolvido e não um direito a ser protegido. Resultado de padrões de gênero que continuam a valorizar a fertilidade e a obediência como destino feminino. Sintoma de uma sociedade que ainda hesita em chamar o que é violência pelo nome.

Quando um tribunal relativiza uma lei em nome de um suposto “vínculo afetivo”, ele legitima um crime. Da mesma forma, quando famílias aceitam que meninas de 12 ou 13 anos “vivam como esposas”. Enquanto o número desses casos continua a crescer, apesar da proibição legal, a cultura opera acima da legislação.

Só que o casamento infantojuvenil não é tradição nem escolha ou solução. É uma violação de direitos. Infâncias e adolescências interrompidas e violadas porque meninas foram obrigadas a aceitar um casamento. Portanto, garantir que nenhuma menina tenha sua vida determinada por uma união ilegal e precoce é preservar uma alternativa de futuro.

AMPLIFICA ESSA

O casamento infantil e na adolescência é reconhecido no país como uma violação de direitos que compromete a vida e o desenvolvimento de meninas.

No entanto, esse crime ainda é comum no país, reconhecido culturalmente como “solução” para situações de pobreza, mediante promessas de proteção e pressão familiar.